Empreendedorismo e produção cultural
o Microempreendedor da Cultura
Palavras-chave:
microempreendedor individual, cultura, empreendedorismoResumo
Em 2008 o Congresso instituiu a Lei Complementar no 128 como uma nova forma de tributação jurídica para pequenas empresas. O regime SIMEI (Simples Nacional para o microempreendedor) foi desenhado para possibilitar a formalização de autônomos e a legalização de trabalhadores informais assegurando a estes amparo legal e segurança jurídica no exercício de suas atividades. Em vigor desde 2009, tais diretrizes originaram a figura do Microempreendedor Individual (MEI). Atualmente o programa atende a demandas de agentes culturais e modificou parte das relações trabalhistas do setor. O presente trabalho aborda aspectos ligados ao empreendedorismo e a produção cultural e suscita o debate sobre aspectos e tensões observadas no campo do empreendedorismo e da cultura.
