DIAGNÓSTICO DA POLÍTICA PÚBLICA EM SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PARA O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ)
Palavras-chave:
Políticas Públicas, Segurança Alimentar e Nutricional, Agricultura Familiar, Abastecimento UrbanoResumo
Este projeto analisa o contexto das políticas públicas em Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), no âmbito local, a partir da extensão universitária, conduzida pela UENF e que se encontra no seu décimo ano. Tem como perspectiva a proposição de um desenho da política pública em SAN para o município de Campos dos Goytacazes (RJ). Parte do esforço em mapear e diagnosticar as ações desenvolvidas em SAN, levando em conta os atores envolvidos no processo, observando as oportunidades e os conflitos inerentes. A construção dessa proposta conta com a parceria com o setor público municipal, da sociedade civil e a universidade, no sentido de formulação dessa política, priorizando três eixos: produção, distribuição e consumo de alimentos. Os resultados do projeto de extensão baseiam-se nos instrumentos de políticas locais de abastecimento e nas ações de SAN, para a obtenção de subsídios na formulação de uma Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. A investigação e análise desse projeto contemplam as necessidades de mapeamento e levantamento de informações de três importantes grupos sociais; (1) aqueles em risco de insegurança alimentar, (2) os agricultores familiares e pescadores artesanais; e (3) gestores públicos e privados que atuam no abastecimento alimentar. Bem organizadas, estas informações podem servir de base tanto para a formulação e aperfeiçoamento de políticas de SAN. E, para tanto, busca-se catalogar os a produção de alimentos, o acesso às políticas locais de estímulo ao produtor e as condições de escoamento. A articulação entre produção e consumo é uma contribuição do conceito de SAN às políticas de combate à fome e pobreza, que propõem garantir a alimentação como um direito. Nesta etapa, por conta dos trabalhos online decorrentes da pandemia da Covid-19, intensificou-se os trabalhos remotos, o que permite uma postura mais pró-ativa em relação à coleta de dados referente às ações em SAN.
