Análise da política de cotas étnico-raciais na educação superior na perspectiva da inclusão social e da afirmação da identidade negra

uma análise por meio dos discursos de estudantes cotistas da UENF e da UFF

Resumo

A pesquisa integra os estudos sobre as políticas de ação afirmativa com enfoque na promoção do acesso à educação superior e inclusão social de grupos considerados minorias nas universidades públicas brasileiras. Pesquisas consideram uma tendência à adesão às cotas, principalmente acoplada à aprovação da Lei Federal nº 12.711/2012, legislação complementar à Lei Estadual nº 5.346/2008, em vigor no Estado do Rio de Janeiro. Em paralelo à implementação de políticas de cotas, bem como da legislação que as têm aperfeiçoado, o último Censo Demográfico, realizado pelo IBGE, evidencia um crescimento significativo da população brasileira se declarando como negra. Em virtude dessa afirmação, de acordo com pesquisas realizadas, discursos estão sendo gerados, dentre eles: “é por causa das cotas no ENEM". Tal fato instiga à investigação: essa afirmação se sucede em virtude de que fatores? Será por causa das cotas ou está acontecendo um reconhecimento e assunção da identidade negra pela população universitária brasileira ou isso se sucede apenas no momento de pleitear a vaga na universidade? Assim, se objetiva descobrir se os estudantes cotistas negros têm utilizado sem resistências a identificação “racial” da forma proposta pelas leis vigentes, averiguar a tensão existente entre o direito de uns e o direito de todos, conforme os preceitos da Constituição Brasileira, bem como analisar se a política contempla as demandas do seu público alvo. Como metodologia, recorre-se à coleta de dados junto às Secretarias Acadêmicas da UENF e a UFF, universidades situadas no município de Campos dos Goytacazes, referente ao ingresso desses estudantes entre os anos de 2013 a 2015, utilizando como critérios para análise o curso mais e menos concorrido e, também, a entrevistas semiestruturadas com os estudantes. Espera-se oferecer elementos que maximizem a inclusão social de estudantes, corroborando assim para tornar mais eficaz a “Lei de Cotas” em vigor.