A política de cotas para pessoas com deficiência na uenf e seus efeitos
análise sobre o acesso e permanência de estudantes, a partir do período de 2003 a 2016
Palavras-chave:
Inclusão, Políticas de cotas, Educação SuperiorResumo
O presente trabalho busca, mediante revisão bibliográfica e coleta de dados, analisar como se deu a implementação da política de cotas para pessoas com deficiência na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) e seus efeitos, considerando a partir da Lei 4.151/2003, que foi a primeira legislação instituída com o objetivo de garantir a inserção de estudantes com deficiência nas Universidades Estaduais do Rio de Janeiro. Garantir o acesso de pessoas com deficiência à Universidade é estar de acordo com os princípios constitucionais da igualdade e da dignidade humana, buscando oferecer a essas pessoas a autonomia por meio da educação, oportunizando a capacitação para o mercado de trabalho e desenvolvimento de suas potencialidades e habilidades de acordo com suas necessidades educativas. Ao tratar da reserva de vagas para estudantes com deficiência, o trabalho focaliza o acesso à educação, dos meios pelos quais ele ocorre e sobre as formas existentes dentro da universidade para garantir a permanência desses estudantes na instituição de ensino, tendo em vista que apenas a reserva legal de vagas não garante o êxito na formação profissional da pessoa com deficiência. Por tal motivo, o estudo também trata das estratégias institucionais para a permanência, da educação inclusiva, do atendimento especializado e da educação como direito social garantido constitucionalmente, bem como procura analisar se as normas existentes são aplicadas no caso concreto e se atendem aos estudantes de forma satisfatória, na perspectiva de justiça social trazida pela política, já que em muitos casos, ocorre uma lacuna entre a lei e sua efetivação. Assim, a pesquisa se propõe a um diagnóstico aprofundado sobre a utilização das vagas destinadas por intermédio das cotas para pessoas com deficiência na UENF, desde a implementação da lei que as instituiu no ano de 2003 até o presente ano de 2016.
