Aborto humanitário: o direito à livre escolha como forma de alcançar o desenvolvimento sustentável

Resumo

O presente artigo tem como objetivo a análise dos aspectos jurídicos e psicológicos do aborto induzido no Brasil, os impactos no acesso da mulher ao direito de interromper a gestação em caso de violência sexual, configurando-se um problema quando mediante prevalência do estigma social sob a questão, a desconstrução do direito pode colocar em risco a vida, a integridade física e psicológica da vítima que necessita do aborto. Dentro desse contexto, emerge a legalização do aborto de cunho conservador, burocrático e crítico, onde padrões culturais tradicionais condenam a interrupção da gestação, embarreirando o acesso da vítima ao aborto com segurança. Outro ponto relevante, é a autonomia da mulher de escolher pelo aborto em caso de estupro, quando negado ou impossibilitado ameaça à vida, a saúde sexual e reprodutiva da vítima, estimulando-a a clandestinidade do aborto. Levando-se em consideração o tema, foi desenvolvida uma revisão sistemática para descrever a importância da não violação da legislação, discutindo a descriminalização da vítima, identificando os processos de assistência quando houver abuso sexual, que mediante consentimento, quando incapaz, de seu representante legal, a vítima optar, por interromper a gravidez. Tal estudo visa respeitosa analise as complexidades contra e a favor do aborto legal. Espera-se que contribua para aprofundar sobre flexibilização de valores e crenças sociais, e a compreender a legalização do abortamento como forma de alcançar o desenvolvimento sustentável, ao garantir a vítima de estupro o direito de decidir liberar se de uma maternidade indesejada, evitando nascimentos sem o mínimo de qualidade de vida.