A tributação sobre lucros e dividendos como instrumento para a redução da desigualdade social

Resumo

O desenvolvimento sustentável e a superação da desigualdade são alguns dos
maiores desafios da sociedade contemporânea brasileira, isso porque o país
apresenta um dos maiores índices de desigualdade do mundo. O direito tributário,
em sentido fiscal e extrafiscal, possui extrema relevância para a efetivação das
políticas públicas. Taxar lucros e dividendos, deste modo, é um importante
instrumento para reduzir a desigualdade social e assegurar o desenvolvimento
sustentável. O presente trabalho tem como problema: O Direito Tributário possui
mecanismos para eliminar a concentração de renda e reduzir o abismo social? Seu
objetivo geral é apresentar os principais mecanismos fiscais do Direito Tributário
para superar a desigualdade. Os objetivos específicos são: apresentar as limitações
tributárias contemporâneas, em seguida abordar sobre a concentração de renda e,
por fim, examinar as possibilidades fiscais para eliminar a desigualdade social e
garantir o desenvolvimento sustentável. O trabalhou utilizou-se da revisão
bibliográfica como metodologia. Diante do exposto, os resultados indicam que a
receita proveniente da tributação de lucros distribuídos e dividendos seria mais
eficiente, para a redistribuição de renda, do que altos impostos sobre bens e
consumo. Por fim, conclui-se que o direito tributário e a tributação sobre lucros e
dividendos apresentam um significativo papel para estimular o desenvolvimento
econômico sustentável e para garantir a eficiência das políticas públicas. O autor
principal é João Pedro de Aquino Sgró, as demais coautoras são Geovanna Ferreira
Silva Gomes e Karolayne de Oliveira Benites.