O direito à educação e o atendimento das medidas socieducativas em meio aberto em Itaperuna - RJ.
Palavras-chave:
Adolescente em conflito com a Lei, Educação, Medida SocioeducativaResumo
O presente artigo visa compreender como o direito à educação do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto tem sido efetivada, a partir do paradigma da proteção integral. A análise é realizada considerando o contexto vivenciado pelos adolescentes atendidos pelo CREAS de Itaperuna. Participaram da pesquisa quatro profissionais atuantes no Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). As informações foram obtidas através de entrevistas estruturadas e analisadas, considerando a aparato teórico escolhido para nortear o referido tema. Buscou-se compreender a percepção dos profissionais do CREAS acerca do acesso, adesão e permanência dos
adolescentes atendidos, na escola, bem como o papel da instituição de ensino e da educação no processo socioeducativo do adolescente em conflito com a lei. Os resultados mostraram que embora se garanta a matricula deste adolescente as Unidade Escolares, sua permanência e adesão ainda são um desafio na congretização do acesso ao direito à educação. A realização da pesquisa constatouse que ainda há muito a se fazer para garantir à efetivação completa do desse direito para os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto no CREAS de Itaperuna (RJ), considerando ser este o melhor caminho para o rompimento deste jovem com o contexto da criminalidade e atos infracionais.
