Do Feed à Fronteira: Um estudo Socio-Jurídico sobre Alfabetização Digital e a Responsabilidade Estatal no Combate ao Tráfico Humano

Resumo

O presente estudo analisará o tráfico de pessoas, previsto no artigo 149- A do Código Penal e no Protocolo de Palermo, como uma das mais graves violações aos direitos humanos, assumindo novas configurações no ambiente digital. Investigará o papel da alfabetização midiática e da responsabilidade estatal no enfrentamento dessas práticas, identificando a insuficiência das políticas públicas diante do crescimento do aliciamento virtual. Casos recentes, como o da falsa viagem para a Rússia divulgada por influenciadoras em 2025, demonstrarão o uso das redes sociais como instrumento de manipulação, explorando a vulnerabilidade e a falta de preparo crítico da população. A pesquisa, de abordagem qualitativa e interdisciplinar, combinará análise documental e normativa para compreender as falhas estatais na prevenção do tráfico humano e a necessidade de integração entre Direito e Educação, utilizando a democratização de informações como ponto de intersecção. Observa- se que, apesar da consolidação do tipo penal de tráfico de pessoas pela Lei 13.344/2016, a atuação estatal ainda aparecerá fragmentada e reativa, com carência de campanhas educativas permanentes e políticas preventivas digitais. Concluir-se-á que o combate ao tráfico humano exigirá mais do que repressão penal, exigindo a promoção da alfabetização digital como política pú blica essencial para a formação de cidadãos críticos e conscientes diante das dinâmicas de aliciamento on- line. O enfrentamento contemporâneo desse crime em nosso país passará pela construção de uma cultura de vigilânciainformada e pela efetiva responsabilidade estatal na proteção da dignidade humana e dos direitos fundamentais, apontando caminhos para políticas públicas mais integradas e efetivas no cenário digital.