CONSELHO TUTELAR NO SÉCULO XXI: Desafios para combater a Adultização de crianças e adolescentes no Mundo Digital

Resumo

A expansão das redes sociais e a consequente transformação dos modos de socialização de crianças e adolescentes, tem gerado graves problemas, como o acesso precoce à internet, a intensificação do consumo de conteúdos e a exposição midiática que resultam no fenômeno denominado adultização, caracterizado pela antecipação de papéis, comportamentos e expectativas da vida adulta. A presente pesquisa tem por objetivo identificar os principais desafios enfrentados pelo Conselho Tutelar no combate à adultização de crianças e adolescentes. Busca- se compreender como o Conselho Tutelar tem se adaptado às novas demandas, assim como as estratégias adotadas para assegurar a proteção integral da infância e adolescência. A metodologia utilizada é a qualitativa descritiva, desenvolvida por meio da pesquisa em livros e sites informativos oficiais. A título de resultados preliminares, observa- se que, no Brasil, o tema ganhou centralidade em 2025, após o youtuber conhecido como “Felca”, divulgar um vídeo- denúncia expondo práticas de sexualização e adultização infantojuvenil nas redes, gerando ampla repercussão social e legislativa. Nesse contexto, observa- se que a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), publicada em setembro de 2025, é um marco legal importante ao fenômeno da adultização infantil no ambiente digital, estabelecendo práticas de segurança digital e de direitos da infância. Sob tal ótica, torna- se evidente a gravidade do aumento das situações de exploração contra crianças e adolescentes. Pretende- se conscientizar a sociedade de que a responsabilidade de combater tal problemática é um dever de todos, estando diluída solidariamente entre família, sociedade e Estado, bem como destacar a necessidade urgente de adotar estratégias que possam fortalecer o Conselho Tutelar para que seu alcance na garantia dos direitos da criança e do adolescente seja ampliado.