Direitos previdenciários das mulheres rurais em questão: o caso do município de São José de Ubá (RJ) a partir do cotidiano do CRAS

Ariane Lopes Coutinho Fernandes; Felipe da Silva Machado

Autores

Ariane Lopes Coutinho Fernandes
Felipe da Silva Machado

Palavras-chave:

aposentadoria rural, produtora rural, CRAS

Resumo

Os direitos trabalhistas e previdenciários da população rural estão regulamentados nas Leis nº 8.212 e 8.213/91. A segunda lei prevê, no artigo 142, a aposentadoria rural por idade aos 60 anos de idade para o homem e 55 anos de idade para a mulher, comprovada atividade rural pelo período mínimo de 180 meses, em regime de economia familiar. Entretanto, as mulheres, inúmeras vezes, são consideradas ajudantes do cônjuge ou outro familiar homem, apesar de realizarem as mesmas funções, expondo-as a uma situação de vulnerabilidade social, visto que não possuem uma renda mensal fixa e proteção social na atividade que exercem. O objetivo do estudo é analisar a condição das trabalhadoras rurais no município de São José de Ubá, Noroeste Fluminense, e suas dificuldades de acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários, em especial a aposentadoria rural. A partir do cotidiano profissional no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Rural, unidade pública que oferece serviços de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), notou-se que as mulheres rurais de São José de Ubá podem estar sendo excluídas da aposentadoria rural. A metodologia da pesquisa iniciou-se pelo debate teórico acerca dos temas de gênero, trabalho rural, vulnerabilidade social e direitos humanos, buscando compreender a importância do trabalho feminino no quadro da agricultura e das relações sociais rurais. Ainda no âmbito da metodologia, optou- se por pesquisa qualitativa, com entrevistas semiestruturadas e observação participativa no espaço do CRAS. A garantia do direito da previdência rural para mulheres é importante para a valorização do trabalho que elas realizam no campo e na manutenção de suas famílias. O debate levanta a questão da necessidade de reformulação de leis que efetivamente possam garantir direitos sociais e transformar a realidade das mulheres rurais.

Biografia do Autor

Felipe da Silva Machado

Os direitos trabalhistas e previdenciários da população rural estão regulamentados nas Leis nº 8.212 e 8.213/91. A segunda lei prevê, no artigo 142, a aposentadoria rural por idade aos 60 anos de idade para o homem e 55 anos de idade para a mulher, comprovada atividade rural pelo período mínimo de 180 meses, em regime de economia familiar. Entretanto, as mulheres, inúmeras vezes, são consideradas ajudantes do cônjuge ou outro familiar homem, apesar de realizarem as mesmas funções, expondo-as a uma situação de vulnerabilidade social, visto que não possuem uma renda mensal fixa e proteção social na atividade que exercem. O objetivo do estudo é analisar a condição das trabalhadoras rurais no município de São José de Ubá, Noroeste Fluminense, e suas dificuldades de acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários, em especial a aposentadoria rural. A partir do cotidiano profissional no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Rural, unidade pública que oferece serviços de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), notou-se que as mulheres rurais de São José de Ubá podem estar sendo excluídas da aposentadoria rural. A metodologia da pesquisa iniciou-se pelo debate teórico acerca dos temas de gênero, trabalho rural, vulnerabilidade social e direitos humanos, buscando compreender a importância do trabalho feminino no quadro da agricultura e das relações sociais rurais. Ainda no âmbito da metodologia, optou- se por pesquisa qualitativa, com entrevistas semiestruturadas e observação participativa no espaço do CRAS. A garantia do direito da previdência rural para mulheres é importante para a valorização do trabalho que elas realizam no campo e na manutenção de suas famílias. O debate levanta a questão da necessidade de reformulação de leis que efetivamente possam garantir direitos sociais e transformar a realidade das mulheres rurais.