A Lava Jato e a cooperação internacional contra os crimes econômicos
Palavras-chave:
Direito Penal Econômico, Cooperação jurídica, Criminalidade econômica, Direito PenalResumo
O estudo reafirma a importância da cooperação internacional para combater os crimes econômicos, mostrando seu papel na operação Lava Jato. Justifica-se a pesquisa, também, pela dificuldade no ensino do Direito e a demonstração de sua aplicação na realidade. É comum estudantes não enxergarem as lições doutrinárias aplicadas aos acontecimentos. A barreira é maior para o Direito Internacional, cujas leis dependem da cooperação entre os países, que não raramente descumprem tratados já ratificados. Tenciona-se demonstrar mediante o exemplo presente nas notícias relacionadas à Lava Jato, que seu amadurecimento, e disso vem se beneficiando o Direito brasileiro, mais especificamente, a persecução criminal a crimes econômicos. Para isso, utilizando-se da leitura bibliográfica e da técnica histórico-jurídica, comparadas a observações de notícias dos principais meios de comunicação, primeiramente, define-se cooperação internacional, bem como crimes econômicos. Agrega-se a isso, exposição breve dos desafios específicos a seu combate, o que o difere da criminalidade comum. Em seguida, faz-se um resumo de casos anteriores à Lava Jato em que se haja utilizado a cooperação entre países contra a impunidade. Ainda, estudam-se os muitos mecanismos em matéria criminal, com foco na cooperação jurídica, como a milenar extradição e o recente auxílio direto. Comparando-se às histórias recentes e àquelas ainda repercutindo em jornais, além da nova Lei de Migração, em vigor desde 2017, demonstra-se um contraste de como a cooperação evoluiu até hodiernamente. Como resultado, afirma-se que a mesma provou sua essencialidade e eficácia, como apoio à Lava Jato, contra as estatísticas da impunidade, ainda maiores na criminalidade econômica.
