O programa nacional de assistência estudantil (PNAES) e a atuação do serviço social no ensino superior

Resumo

O Serviço Social no âmbito do Ensino Superior vem sendo chamado na última década a atuar prioritariamente na implementação e execução do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). O PNAES, instituído pelo Decreto n. 7.234/2010, tem como objetivo ampliar as condições de permanência, com prioridade para os estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, matriculados nos cursos de graduação presencial das Instituições Federais de Ensino Superior e, para tanto, o profissional de Serviço Social é peça fundamental neste processo. Dessa forma, o presente trabalho vem discutir, a partir de fontes bibliográficas, os limites e possibilidades desta atuação, sem pormenorizar o PNAES, mas enfatizando a importância de uma assistência estudantil que ultrapasse a configuração do mesmo. Isso, considerando que sua atual execução, devido à insuficiência de recursos, tem desempenhado suas ações de forma focalizada, em sua maioria traduzida na formatação de bolsas e auxílios estudantis, reproduzindo as atuais políticas de assistência social brasileira e, sobretudo, negando a educação como direito universal. O estudo mostra como essa lógica da bolsificação da assistência estudantil desmobiliza ações para ampliação da infraestrutura das universidades, tais como: moradias estudantis e restaurantes universitários, e reforça, sobretudo, o caráter seletivo de tal política, haja vista que os recursos para o PNAES não aumentaram na mesma proporção que o número de vagas no Ensino Superior. Sendo assim, partindo do pressuposto que educação e assistência caminham juntas, apontando desafios e reflexões permanentes, o presente trabalho oferece não apenas uma descrição analítica da situação atual, mas aponta alternativas à prática do Serviço Social no âmbito do Ensino Superior.