Capacitação de docentes para o ensino de tópicos de direito e constituição federal nas escolas

Resumo

O Governo Federal está com a proposta de inserir na Base Nacional Comum Curricular o tópico “Compreensão das Formações Políticas, da Democracia e da Cidadania e Compreensão Sociológica do Trabalho”. Tal medida causará modificações no trabalho daqueles que atuam na educação básica, seja em esfera federal, estadual ou municipal. Os responsáveis pela ministração do novo conteúdo seriam os professores de Sociologia, no terceiro ano. Pode-se acrescentar, também, o projeto de Lei que almeja inserir como matéria obrigatória o ensino de Constituição Federal nas escolas (PLS 10/2015), alterando a Lei de Diretrizes Básicas da Educação; a proposta já foi aprovada duas vezes em Comissões do Senado e segue em trâmite. Além dessas proposições por parte do Poder Público, é salutar o ensino de direitos e deveres básicos aos jovens na iminência de exercer o voto, como medida que de fato lhes proporcionarão uma emancipação para a cidadania, tão carente em nosso país. O mais provável é que o Governo Federal, delegue aos professores de Sociologia, Filosofia e História a função de abordar os temas relacionados à matéria de Direito, sem que estes tenham a formação específica para tal. Tendo em vista essa forte tendência do Governo Federal em delegar o ensino jurídico na educação básica aos professores da área de humanas e, em especial os de Sociologia, desenvolveu-se, como projeto, um curso de capacitação de docentes que tem como objetivo geral proporcionar a todos os professores da rede básica de ensino de Itaperuna e região acesso a ensino de tópicos de direito e constituição e, com isso, a formação técnica necessária para trabalhar em sala de aula com o referido conteúdo. Esse curso de capacitação possivelmente preencheria uma lacuna na formação acadêmica dos professores e evitaria informações deficientes e precária aos alunos nesse assunto tão relevante.