Tensões entre liberdade de expressão e fake news
pensar a extensão do direito fundamental em um contexto de incerteza de informações
Palavras-chave:
liberdade de expressão, fake news, direito fundamentalResumo
A liberdade de expressão é um requisito essencial para o Estado Democrático de Direito, sendo assegurada pela Constituição Federal de 1888, representa a manifestação livre de ideias, pensamentos, opiniões, crenças, sem nenhum tipo de censura. Todavia, esse direito não é absoluto, cabendo punições quando forem utilizados com abusos ou informações inverídicas, como no objeto de estudo deste trabalho, as fake news.