O direito a uma renda mínima em tempos de pandemia? desenvolvimento humano, dignidade e covid-19 em convergência

Resumo

A emergência da pandemia do COVID-19, no contexto brasileiro, foi responsável por estabelecer discussões que envolvem um novo conceito de normalidade, sem, contudo, dado o contexto de desigualdade que vigora no Brasil, abandonar pautas tradicionais, em especial no que se refere à promoção da justiça social. A concepção de dignidade da pessoa humana, consagrada na Constituição Federal, se apresenta, enquanto um elemento jurídico-filosófico, dotada de elevada densidade e que se traduz como mecanismo de afirmação das necessidades mais fundamentais e indissociáveis do ser humano.