O princípio do planejamento familiar à luz da constituição federal de 1988

em pauta, a liberdade de constituição familiar

Resumo

Na contemporaneidade, um dos eixos que sustentam o Direito de Família é o livre planejamento familiar. Contudo, é de obrigatoriedade do Estado auxiliar casais que não possuem intrínseca a capacidade de realizar. Todavia, o Estado brasileiro aparta-se das obrigações no auxílio do planejamento familiar das famílias de classes mais baixas. Em consequência, acaba por deflagrar uma realidade social cruel, em que somente classes privilegiadas economicamente realizam o planejamento familiar.