Pensar a educação como instrumento de emancipação e desenvolvimento humano
em pauta, o direito fundamental
Palavras-chave:
direito à educação, Estado Democrático de Direito, dignidade da pessoa humanaResumo
Os direitos fundamentais descrevem a ideia de uma positivação dos direitos humanos na esfera específica de cada Estado, sendo esta uma construção de direitos do indivíduo dentre outros direitos essenciais de comunidades em certos ordenamentos jurídicos. A dignidade da pessoa humana possui uma caracterização extensa e não há como ser detrata de forma resumida ou simples. A dignidade da pessoa humana é um princípio constitucional o qual não é revestido, somente em caráter normativo, entretanto, transferem entre sua composição questões consideradas ético-valorativas.