O acesso ao saneamento básico como direito fundamental

dignidade da pessoa humana e a concretização do princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado

Autores

  • Emanuelly Terra Dias IFF - Campus Bom Jesus do Itabapoana
  • Gisele Aparecida Martins Moreira IFF - Campus Bom Jesus do Itabapoana
  • Luís Felipe de Castro Torres IFF - Campus Bom Jesus do Itabapoana
  • Tauã Lima Verdan Rangel IFF - Campus Bom Jesus do Itabapoana

Palavras-chave:

saneamento básico, dignidade do indivíduo, direitos sociais, limpeza urbana

Resumo

O Texto Constitucional de 1988 promoveu o reconhecimento de um sucedâneo de direitos fundamentais ao desenvolvimento humano e à promoção da dignidade da pessoa humana. Neste passo, cabe analisar a importância do relevo concedido ao meio ambiente ecologicamente equilibrado alçado ao status de direito intergeracional e condicionante para a sadia qualidade de vida. Neste aspecto, o direito preconizado no artigo 225 da Constituição Federal compõe a concepção de mínimo existencial socioambiental. Assim sendo, ao se pensar em meio ambiente ecologicamente equilibrado, é impositivo o reconhecimento de direitos implícitos, os quais subsidiam a manutenção do mínimo existencial socioambiental, a exemplo do direito ao saneamento básico.

Biografia do Autor

Emanuelly Terra Dias, IFF - Campus Bom Jesus do Itabapoana

Graduando do Curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos

Gisele Aparecida Martins Moreira, IFF - Campus Bom Jesus do Itabapoana

Graduando do Curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos

Luís Felipe de Castro Torres, IFF - Campus Bom Jesus do Itabapoana

Graduando do Curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos

Tauã Lima Verdan Rangel , IFF - Campus Bom Jesus do Itabapoana

Professor Orientador. Faculdade Metropolitana São Carlos

Arquivos adicionais

Publicado

2022-07-06

Como Citar

TERRA DIAS, E. .; APARECIDA MARTINS MOREIRA, . G. .; DE CASTRO TORRES, . L. F. .; LIMA VERDAN RANGEL , T. . O acesso ao saneamento básico como direito fundamental: dignidade da pessoa humana e a concretização do princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Mostra do Conhecimento - Campus Bom Jesus do Itabapoana, [S. l.], v. 9, 2022. Disponível em: https://anais.eventos.iff.edu.br/index.php/mostraconhecimentobji/article/view/1450. Acesso em: 28 nov. 2022.

Edição

Seção

Ciências Sociais Aplicadas E Ciências Humanas