Liberdade de expressão em tempos de fake news
a extensão do direito fundamental diante das incertezas de informações
Palavras-chave:
Direito, Estado Democrático de Direito, Fake News, Liberdade de ExpressãoResumo
A liberdade de expressão é um requisito essencial para o Estado Democrático de Direito, sendo assegurada pela Constituição Federal de 1888 representa a manifestação livre de ideias, pensamentos, opiniões, crenças, sem nenhum tipo de censura. Todavia, esse direito não é absoluto, cabendo punições quando forem utilizados com abusos ou informações inverídicas, como no objeto de estudo deste trabalho, as fake news. O presente artigo visa discorrer sobre a liberdade de expressão e seu percurso histórico até chegar à sociedade da informação, seu impacto através das fake News e avanços tecnológicos. A metodologia empregada pautou-se na utilização dos métodos historiográfico e dedutivo. O primeiro teve como incidência estabelecer a liberdade de expressão e seu recorte histórico através da análise da primeira dimensão dos direitos humanos. No que concerne ao segundo método, aplicou-se em razão do recorte temático proposto. Ainda no que tange ao enfrentamento da temática científica, a pesquisa se caracteriza como qualitativa. A técnica de pesquisa principal utilizada foi a revisão de literatura sob o formato sistemático. Além disso, em razão da abordagem qualitativa empregada, foram utilizadas, ainda, a pesquisa bibliográfica e a análise documental. A sociedade contemporânea vive o desenvolvimento e a difusão dos meios tecnológicos de comunicação, isto é, a sociedade da informação. Apesar de oferecer muitos benefícios, a internet também oferece riscos e geram novos conflitos aos seus utilizadores, pois, as notícias não são compartilhadas pelo seu conteúdo informativo, mas passam a ser distribuídas pelo seu valor associativo e identitário. Assim, perante a propagação da desinformação sobre diversos assuntos, surgem as indagações de como a liberdade de expressão pode ser exercida na internet e como seus usuários irão se comportar. A insegurança provocada por essa desinformação institui perigo a pluralidade política e com isso, a democracia.
