O estado socioambiental de direito em formação
uma nova fronteira de formação do estado
Palavras-chave:
Estado Socioambiental, Tutela Constitucional Ambiental, Mínimo Existencial SocioambientalResumo
O Estado socioambiental de Direito é um novo modelo de Estado que vem surgindo no Brasil em virtude do progresso da legislação com relação á proteção do meio ambiente. Constitui uma nova etapa do constitucionalismo contemporâneo, que por meio dos seus dispositivos jurídicos e institucionais, busca garantir o desenvolvimento do homem em consonância com a proteção dos recursos naturais. O presente trabalho tem como objetivos caracterizar a evolução do Estado, analisar como é tratada a questão ambiental no ordenamento jurídico brasileiro e apresentar as principais características do Estado socioambiental de direito em formação. A metodologia empregada pautou-se na utilização da convergência dos métodos científicos historiográfico, qualitativo e dedutivo. Por ser uma pesquisa de natureza exploratória, adotou-se como técnicas de pesquisa, a revisão de literatura sob o formato sistemático e a revisão bibliográfica. O meio ambiente é de grande importância para a manutenção da vida, no entanto a má gestão dos recursos naturais e os impactos danosos ao meio têm contribuído com o surgimento da crise ambiental na atualidade. Diante disso, verifica-se que o Direito tem um papel fundamental com relação à tutela ambiental, pois ao reconhecer o meio ambiente como sendo um direito fundamental à vida, protege os recursos naturais e contribui com a afirmação do Estado socioambiental de Direito. Percebe-se que este novo modelo de Estado surge para combater os problemas econômicos, sociais e ambientais que assolam a sociedade, sendo o mais adequado para enfrentar a crise ambiental. Desta forma, o Estado socioambiental de Direito está se afirmando no Brasil, e para que se efetive é necessário, portanto, uma reflexão assertiva sobre os deveres do homem para com a natureza, como também a real aplicação das normas ambientais vigentes encontradas na Constituição Federal, visando à preservação de todo o ecossistema para as presentes e futuras gerações.
