Direito ao saneamento básico à luz do estado socioambiental de direito

a materialização do ideário do meio ambiente ecologicamente equilibrado

Resumo

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é condição essencial para a preservação da vida contemporânea e futura. Com a conscientização e valorização do meio ambiente, integrou-se na constituição o direito ao meio ambiente como direito fundamental, e ainda, o estabelecimento de um mínimo bem-estar ecológico ou socioambiental, como premissa básica da concretização da dignidade da pessoa humana. Isto posto, o escopo do presente resumo é abordar o direito ao saneamento básico à luz do Estado Socioambiental de Direito. A metodologia empregada na construção deste trabalho pautou-se na utilização dos métodos historiográfico e dedutivo. No que concerne ao enfrentamento da temática científica, a pesquisa se caracteriza como qualitativa. A técnica de pesquisa principal utilizada foi a revisão de literatura sob o formato sistemático. Ademais, em razão da abordagem qualitativa empregada, foram utilizadas a pesquisa bibliográfica e a análise documental. Como é cediço, o Texto Constitucional de 1988 promoveu o reconhecimento de um sucedâneo de direitos fundamentais ao desenvolvimento humano e à promoção da dignidade da pessoa humana. Neste passo, dentre os direitos reconhecidos, cuida analisar a importância do relevo concedido ao meio ambiente ecologicamente equilibrado alçado ao status de direito intergeracional e condicionante para a sadia qualidade de vida. Neste aspecto, o direito preconizado no artigo 225 da Constituição Federal compõe a concepção de mínimo existencial socioambiental, ou seja, um patamar de direitos considerados vitais e indissociáveis à vida humana. Assim sendo, ao se pensar em meio ambiente ecologicamente equilibrado, é impositivo o reconhecimento de direitos implícitos, os quais subsidiam a manutenção do mínimo existencial socioambiental, a exemplo do direito ao saneamento básico. Logo, o saneamento básico desempenha grande papel quando se trata de pobreza e degradação do meio ambiente, compondo o rol de direitos sociais. Correlatamente, os direitos socioambientais compatibilizam para uma vida saudável, assegurando o mínimo existencial socioambiental.