A água enquanto direito humano fundamental
em pauta a denominada “justiça hídrica”
Palavras-chave:
Direito à Água, Recurso Fundamental, Saúde Pública, Direitos Humanos, Preservação AmbientalResumo
Como é sabido, a água se apresenta como dotada de elevada relevância para suprir as necessidades mais basilares do ser humano, incluindo-se, aliás, no denominado mínimo existencial. Ainda assim, Apesar de ser um recurso aparentemente abundante, a água potável, ou seja, aquela que se encontra em adequadas condições de consumo, se apresenta como um recurso escasso para parcela considerável da população. Diante disso, o objetivo do presente texto é analisar, à luz dos direitos humanos fundamentais, o acesso à água pela população brasileira, sobretudo a parcela que se encontra em situação de vulnerabilidade social. O método empregado na elaboração do presente trabalho está fundamentado no método dedutivo e historiográfico, pautando-se na revisão de literatura sistemática e análise de dados secundários como técnicas de pesquisa. Diante dessa problemática, dados da Agência Nacional de Águas, no ano de 2019, concluíram que cerca de quarenta milhões de brasileiros não possuíam acesso à água potável. Entre os muitos fatores que impactam a restrição no acesso, pode-se mencionar aspectos geográficos e, nos médios e grandes centros urbanos, a ausência ou pouca expressividade de políticas públicas. Assim sendo, a concepção de “justiça hídrica” emerge como um paradigma, do ponto de vista de acessibilidade, que aponta para a ampliação da vulnerabilidade dos grupos sociais no que concerne à água potável, o que tende a repetir paradigmas de exclusão e de agravamento das mazelas sociais e de concretização dos direitos humanos fundamentais. Em síntese conclusiva, denota-se que a consequência dessa triste realidade é o retardo no desenvolvimento social das comunidades atingidas, além dos sérios problemas que afetam a saúde da população.
