Solidariedade transgeracional em debate

uma análise sobre o reconhecimento de direitos metaindividuais e o compromisso ético à luz da salvaguarda da dignidade da pessoa humana

Resumo

A solidariedade transgeracional integra os direitos metaindividuais, sendo pertencentes ao rol dos direitos fundamentais de terceira dimensão. Antecedentemente, têm-se a primeira dimensão e segunda dimensão de direitos fundamentais; como produção na busca do ser humano por garantias que visem assegurar suas necessidades. Assim, o presente trabalho tem como escopo, dissertar sobre a solidariedade transgeracional, como elemento basilar dos direitos metaindividuais, a luz da proteção da dignidade da pessoa humana. Para melhor elaboração e estruturação do presente trabalho foi utilizado o método historiográfico e dedutivo, como técnicas de pesquisa, optou-se pela revisão de literatura sob o formato sistemático e a pesquisa bibliográfica. Nesse contexto, no século XVII e XVIII, à Europa foi palco de grandes Revoluções Liberais, que se opunham a regimes Monárquicos Absolutistas. Nesse contexto, as Revoluções Liberais, propiciaram documentos de cunho meramente declaratório; que configuram o nascimento e fixação da primeira dimensão de direitos fundamentais. Contudo, a despeito de carência, tornou-se somente a primeira dimensão de direitos fundamentais, como forma de oposição emergiu-se das lutas sociais e Revoluções no século XX. Assim, concebe-se a segunda dimensão de direitos fundamentais, afeiçoada pela atuação positiva do Estados. Contudo, o ser humano possui constantes necessidades que se modificam e aumentam como o tempo. Destarte, em consequência dos horrores causados pelas duas grandes Guerras Mundiais surgiu a terceira dimensão de direitos fundamentais. Assim, é de característica da terceira dimensão os direitos metaindividuais, a não limitação de direitos a um indivíduo em especifico; mas todos os seres humanos sendo sujeito destes direitos. Outrossim, dentre o rol dos direitos metaindividuais, elenca-se o direito ao meio ambiente equilibrado. Em face disso, a transgeracionalidade possibilita que as presentes gerações e futuras gerações possam ter um meio ambiente de qualidade. Logo, os direitos metaindividuais permitem a solidariedade transgeracional, pois, garantem a dignidade às pessoas que vierem a existir.