Direito ao saneamento básico frente ao princípio da dignidade da pessoa humana

Resumo

Diante das transformações políticas, sociais, econômicas e ambientais, surgem problemas que expõe ao risco os direitos fundamentais sociais e a interação do meio ambiente. Tal situação acarreta a desigualdade que se materializa através da desigualdade social, pois o quesito do saneamento básico interfere diretamente na relação do ser humano com o meio ambiente natural. Com isso, o intuito do presente trabalho é discorrer sobre o direito do saneamento básico e seus reflexos no princípio da dignidade da pessoa humana. Para isso, o método utilizado será a revisão de literatura. Ocorre que a qualidade ambiental é um componente imprescindível para promover a dignidade da pessoa humana, via reflexa, o desenvolvimento do próprio ser humano e na promoção do bem-estar social. O meio ambiente fora de seus parâmetros ideais quanto a qualidade, põe em risco a saúde humana, especialmente da população mais carente. Assim, verifica-se que o direito ao saneamento básico não está estritamente ligado ao princípio em tela, mas também a saúde e qualidade de vida de toda coletividade, o que vem sendo trabalhado desde 2007 por meio da Lei no 11.445.