Sexualidade, cultura e direito à autodeterminação sexual

Resumo

O objetivo do presente é analisar o direito à autodeterminação sexual, à luz dos elementos culturais e de liberdade, como manifestação da individualidade humana em um cenário de grave discurso de intolerância e ódio. Como é conhecido, a Constituição Federal estabeleceu a dignidade da pessoa humana como maior princípio a nortear toda a aplicação do ordenamento jurídico. Neste aspecto, em razão do desdobramento do reconhecimento daquele princípio, adveio a concepção de “mínimo existencial social”, ou seja, uma construção jusfilosófica que estabelece um conjunto de elementos mínimos e indissociáveis para o desenvolvimento humana. Assim, o direito à autodeterminação sexual insere-se, em tal contexto, como uma das manifestações basilares da individualidade humana e por meio do qual cada indivíduo alcança a plenitude de suas potencialidades e a própria concepção de busca pela felicidade. Contudo, há que se reconhecer que a questão da sexualidade, no Brasil, ainda é uma questão espinhosa, sobretudo em razão da formação histórica e do conservadorismo patriarcal que emoldura padrões sexuais e a intolerância. Não se pode esquecer, ainda, que o Brasil é um dos países com o maior número de óbitos de homossexuais e minorias sexuais por se enquadrarem em tais condições sexuais. O cenário apresentado é alarmante, em especial devido à difusão e popularização dos discursos de intolerância e ódio direcionados às minorias sexuais e a manifestação da liberdade individual sexual. Faz-se, portanto, necessário o reconhecimento da temática envolvendo a liberdade sexual e, por extensão, o direito à autodeterminação sexual como política pública capaz de alterar, por meio de instrumentos e medidas estabelecidas, o cenário estabelecido. A metodologia empregada pauta-se na utilização do método científico dedutivo, auxiliado de revisão de literatura, sob o formato sistemático, e pesquisas bibliográfica e documental como técnicas de pesquisa.