Direitos difusos e a atuação do ministério público
uma análise da curadoria da ordem urbanística e do patrimônio cultural
Palavras-chave:
Direitos Difusos, Ordem Urbanística, Patrimônio Cultural, Curatela, Ministério Público, Constituição FederalResumo
O presente debruça-se em torno da atuação do Ministério Público na proteção do patrimônio cultural e da ordem urbanística. É importante esclarecer os conceitos que circundam o tema proposto. Os direitos difusos são aqueles de caráter coletivo, e estão intrinsecamente relacionados com a garantia de proteção do patrimônio cultural. O ministério público, a partir da Constituição Federal de 1988, passou a exercer um importante papel no resguardo de tais direitos, onde se inclui a defesa do patrimônio cultural. O patrimônio e a ordem urbanística são elementos essenciais na construção da identidade de uma nação, portanto, os direitos difusos transindividuais servem como uma base na busca pela garantia de proteção, promoção e restauração do patrimônio cultural. Ao Ministério Público, uma vez curador dos direitos coletivos ou intermediador dos conflitos de caráter coletivo, ficou incumbido o dever de tutelar o patrimônio cultural. Através de mecanismos jurídicos, como por exemplo, a ação civil pública, o Ministério Público atua para garantir a proteção de tais bens, a atribuição e as mudanças trazidas pelo texto constitucional de 1988 foram imprescindíveis para viabilizar a atuação do Ministério Público na garantia de direitos e proteção do patrimônio. É dever do Poder Judiciário, Ministério Público e de cada cidadão zelar pela integridade do patrimônio ambiental, histórico e cultural, presentes no território brasileiro. Como resultados, denota-se que é de suma importância manter viva a memória do passado, através da proteção a tais bens de caráter coletivo, devendo, em especial, em razão das atribuições conferidas pela Constituição Federal, o Ministério Público atuar como curador de tal gama de direitos. A metodologia empregada pauta-se na utilização do método científico dedutivo, auxiliado de revisão de literatura, sob o formato sistemático, e pesquisas bibliográfica e documental como técnicas de pesquisa.
