A liberdade de cátedra como estratégia indutora para o emponderamento e sustentabilidade de uma educação multicultural e cidadã

Resumo

Este estudo tem por finalidade analisar a liberdade de cátedra como estratégia indutora para o empoderamento e sustentabilidade de uma educação multicultural e cidadã, tendo por fundamento a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a Lei Nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – LDBEN, entre outros elementos teórico-metodológicos. A pesquisa em andamento inclui leituras e fichamentos bibliográfico e documental e consulta a sites oficiais que fundamentam a discussão proposta. Despertou-se para o tema devido as crescentes manifestações por meio de movimentos sociais conservadores, principalmente o denominado Escola Sem Partido, apoiado no contexto de relações ideológicas em curso, pela nova concepção política neoliberalista implantada no país que reitera a regressão dos direitos humanos e fundamentais e o combate de tudo aquilo que entendem ser “doutrinação para um projeto único de poder”, e não ensino e aprendizagem dos conteúdos histórico-culturais, científicos e tecnológicos. As iniciativas desse movimento buscam normatizar, restringir e responsabilizar, um suposto “aparelhamento ideológico” do sistema educacional, cerceando a liberdade de cátedra dos professores, por entender que determinadas visões de mundo entendidas como contrárias a valores considerados como tradicionais da família e da sociedade, funcionam como doutrinação nas escolas. Entretanto, percebe-se que o fortalecimento de uma prática pedagógica histórico – crítica, multicultural e plural, merece proteção, pois se torna um instrumento para a reflexão de assuntos polêmicos e colabora para o desenvolvimento do senso crítico, da tolerância, da cidadania, da solidariedade, do respeito à diversidade e desigualdades, do empoderamento e fortalecimento da democracia e da convivência harmoniosa na sociedade, essencial para a consolidação e comprometimento de um estado democrático de direito e de uma cidadania plena, como reza o título I da carta magna em vigor.