TY - JOUR AU - Schitini Cabral, Jessiane AU - Lamão Pessanha, Anysia Carla AU - Lima Verdan Rangel, Tauã PY - 2022/07/06 Y2 - 2024/03/29 TI - O princípio do planejamento familiar à luz da constituição federal de 1988: em pauta, a liberdade de constituição familiar JF - Mostra do Conhecimento - Campus Bom Jesus do Itabapoana JA - Mostra do Conhecimento VL - 9 IS - SE - Ciências Sociais Aplicadas E Ciências Humanas DO - UR - https://anais.eventos.iff.edu.br/index.php/mostraconhecimentobji/article/view/1505 SP - AB - <p>Na contemporaneidade, um dos eixos que sustentam o Direito de Família é o livre planejamento familiar. Contudo, é de obrigatoriedade do Estado auxiliar casais que não possuem intrínseca a capacidade de realizar. Todavia, o Estado brasileiro aparta-se das obrigações no auxílio do planejamento familiar das famílias de classes mais baixas. Em consequência, acaba por deflagrar uma realidade social cruel, em que somente classes privilegiadas economicamente realizam o planejamento familiar.</p> ER -