TY - JOUR AU - Tatagiba Souza, Rodrigo AU - Siqueira Nunes, Neuza Maria de AU - Lima Verdan Rangel, Tauã PY - 2022/07/06 Y2 - 2024/03/28 TI - Direito fundamental à vacinação? impactos da pandemia sobre a efetivação do direito à saúde JF - Mostra do Conhecimento - Campus Bom Jesus do Itabapoana JA - Mostra do Conhecimento VL - 9 IS - SE - Ciências Sociais Aplicadas E Ciências Humanas DO - UR - https://anais.eventos.iff.edu.br/index.php/mostraconhecimentobji/article/view/1499 SP - AB - <p>A Constituição Federal adotou o sistema democrático de direito, no qual se instituiu a república presidencialista, elegendo, por meio de seus princípios fundamentais já instituídos, a cidadania como um novo precedente. Dessa forma, a cidadania poderá ser exercida de maneira indireta e direta, sendo na primeira, por meio do voto, e a segunda, por meio de associações. Houve também, a instituição da separação dos poderes, em três poderes distintos, nos quais, seus objetivos são o controle do poder, por meio do próprio poder.</p> ER -