Maria Eduarda Gonçalves Pompeu e Felipe da Silva Machado, “O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e suas interfaces com o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) nas escolas públicas municipais de Natividade, RJ”, Coninf Itaperuna, vol. 6, nº 1, jun. 2026.