A responsabilidade ambiental das novas tecnologias - Lamão Pessanha, Anysia Carla; Lima Verdan Rangel, Tauã (Congresso de Interdisciplinaridade do Noroeste Fluminense, 2022)
O processo de proteção ao meio ambiente, veio à baila assim que o ser humano deparou-se com a finitude dos recursos naturais, bem como passou a entender as interações entre os seres bióticos (com vida) e abióticos (sem vida). Inicialmente, a referida proteção era feita de forma muito tímida, porém com o advento da Revolução Industrial os impactos causados ao meio ambiente acarretaram catástrofes. Assim, a Organização Mundial passou a exigir um posicionamento da Organização das Nações Unidas (ONU) quanto às questões ambientais que, como resposta, promoveu a primeira grande reunião em que foram discutidos assuntos ambientais. Lançando assim, a conhecida Declaração de Estocolmo, em que abarca 26 princípios e, em resposta, o Brasil sancionou a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, bem como dedicou o art. 225 da Constituição Federal, todos com escopo de resguardar o meio ambiente da mais ampla forma. Ocorre que, o meio ambiente está diretamente ligado a cultura de um povo, isso implica no modo que cada sociedade usufrui dos recursos naturais, ou seja, a relação entre o meio natural e social. Diante da necessidade de desenvolvimento da atividade econômica, a relação em comento atrai o aspecto apropriativo, em que a natureza é vista como elemento da produção, ou melhor, fonte de matéria-prima. Sendo assim, faz-se imprescindível a utilização das normas jurídicas na prevenção de possíveis danos, como a implementação de estratégias sustentáveis, visando equilibrar a relação do homem com a natureza. Nesse seguimento, existem duas formas de tratamento jurídico da relação econômica e meio ambiente, primeiramente a chamada instrumental que salienta a necessidade de novas tecnologias decorrentes de fontes limpas e potencializadoras da produção. Já a forma estrutural, está diretamente ligada às políticas ambientais com a finalidade de manutenção dos recursos naturais imprescindíveis ao seguimento da produção econômica.