A Efetividade das Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência: Um Olhar Sobre Direitos Humanos e Inclusão - Menegat, Ana Carolina Kort-kamp; Barbosa, Jéssica da Silva; Vale, Rebeca Montovani do; Nolasco, Saulo Azevedo (Congresso de Interdisciplinaridade do Noroeste Fluminense, 2026)
Introdução: A Lei 13.146/15 define a pessoa com deficiência (PCD) como aquela que possui impedimentos de longo prazo que podem dificultar sua plena participação social. Os estudos e avanços pelos direitos das PCD se deu através de muita luta política. Em meio a essas lutas, a soberania do discurso médico sobre estes corpos foi questionada e surgiu um novo modelo de abordagem baseado nas ciências sociais. Justificativa: Esta pesquisa justifica-se pela necessidade de garantir os direitos fundamentais à dignidade e à igualdade de todos os seres humanos, sem distinção de suas características físicas ou psicológicas. Objetivo: Investigar a efetividade das políticas públicas destinadas às PCD, pensar os modelos de abordagem deste tema e associá-lo à defesa dos direitos humanos. Método: A pesquisa bibliográfica foi realizada em referências cânones, artigos científicos selecionados pela relevância crítica e análises de marcos legais. Resultados: A pesquisa aponta que, apesar dos avanços legais das políticas de inclusão, a exclusão social permanece em áreas como o mercado de trabalho, onde apenas 26,6% das PCDs estão empregadas. Além disso, as escolas e sistemas de saúde ainda apresentam barreiras de acessibilidade, reforçando a exclusão dessas pessoas. Conclusão: Concluímos que, frente a este cenário de exclusão, é necessária maior articulação da luta com os movimentos sociais e a construção de políticas públicas que assegurem acessibilidade e a garantia dos direitos dessa população.